Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Procurador - VUNESP (2019)

Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é

  • A um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.
  • B o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política.
  • C a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica.
  • D o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade.
  • E a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores.

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Procurador - VUNESP (2019)

O “aspecto" material referido pelo enunciado está relacionado ao conceito sociológico de Constituição, atribuído à Ferdinand Lassale. Para este autor, a Constituição será o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade. É o que se denomina de “fatores reais de poder", que regem efetivamente a sociedade e que devem estar vertidos na Constituição, sob pena de esta transformar-se em mera “folha de papel".

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