O Estado de Santa Catarina, por meio de delegação legal, criou uma autarquia estadual para prestar determinado serviço público, observadas as formalidades legais. Trata-se de fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, conhecido como:
- A desagregação;
- B desdobramento;
- C descentralização;
- D desmembramento;
- E desconcentração.