Questão 6 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Juiz do Trabalho - FCC (2013)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Considerando o entendimento adotado pelo TST em relação à jornada de 12 por 36, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho,é correto afirmar que a mesma é:

  • A válida se decorrente de previsão em lei e inválida se prevista em norma coletiva.
  • B sempre válida, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
  • C válida, em caráter excepcional, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
  • D sempre inválida, ainda que haja o pagamento da remuneração em dobro dos feriados trabalhados
  • E válida, se houver o pagamento do adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

Gabarito comentado da Questão 6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Juiz do Trabalho - FCC (2013)

A análise da questão sobre a jornada especial de trabalho de 12h por 36h, conforme disciplinado pela Súmula 444 do TST, permite concluir: a) A alternativa está incorreta, pois desconsidera a validade da jornada especial quando prevista em norma coletiva, contrariando expressamente a Súmula 444 do TST. b) A alternativa está incorreta, pois afirma que a jornada especial é sempre válida, ignorando a exigência da Súmula 444 de que deve estar prevista em lei ou norma coletiva. c) A alternativa ...

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