Questão 41 Comentada - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB - MG) - Administrador - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

Não é um dos objetivos específicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG:

  • A Adquirir ou administrar bens para o uso compartilhado dos municípios consorciados.
  • B Avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico no âmbito do município consorciado.
  • C Realizar licitações compartilhadas, das quais, em cada uma delas, decorram dois ou mais contratos, celebrados por municípios consorciados ou por entes de sua administração indireta
  • D Acompanhar integralmente o planejamento e a execução das atividades de regulação, fiscalização e, nos termos de delegação de cada consorciado, prestar apoio aos serviços públicos de saneamento básico.