No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:
- A Definir a distribuição do ônus probatório
- B Designar audiência de instrução
- C Resolver questões processuais pendentes
- D Delimitar as questões de direito controversas
- E Avaliar o mérito, mesmo nos casos complexos, isso nas hipóteses em que entender viável com vistas ao princípio da celeridade processual