O processo administrativo para apuração de ato ofensivo às normas da Lei Estadual nº 10.294/1999, compreende
- A duas fases: investigativa e decisória.
- B três fases: instauração, instrução e decisão.
- C uma única fase: tratando-se de atos únicos interligados entre si.
- D quatro fases: instauração, investigação, instrução oral e decisão.
- E cinco fases: investigação, instauração, instrução oral, relatório final e decisão.