É correto afirmar, quanto ao regime jurídico definido pela Constituição Federal para os servidores públicos civis, que
- A é obrigatória a avaliação especial de desempenho, como condição para a aquisição da estabilidade, por comissão instituída para essa finalidade.
- B o servidor público estável só perderá o cargo na hipótese de haver sentença judicial transitada em julgado.
- C extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu aproveitamento em outro cargo.
- D invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele somente poderá ser reintegrado ao cargo de origem se não houver outro servidor estável ocupando a vaga.
- E a estabilidade é adquirida após 2 (dois) anos de efetivo exercício, no caso dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
