Questão 73 Comentada - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) - Procurador - CS-UFG (2015)

Fulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi nomeado em cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor de Patrimônio da Casa Legislativa. Considerando a situação hipotética, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010:

  • A Fulano é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social quanto ao cargo em comissão.
  • B Fulano é segurado obrigatório do Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Goiás.
  • C Fulano é segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social quanto ao cargo em comissão.
  • D Fulano poderá escolher a qual regime previdenciário irá se filiar quanto ao cargo em comissão.