Questão 46 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Oficial de Diligência - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Em determinada ação, o autor foi intimado pela Imprensa Oficial, na pessoa do seu advogado, acerca da sentença de improcedência do pedido. O prazo para o autor recorrer dessa sentença
  • A interrompe-se nos feriados.
  • B não se prorroga se o vencimento cair em feriado, caso em que o termo final é antecipado ao primeiro dia útil antecedente.
  • C não corre em domingos ou feriados, ainda que iniciado em dia útil.
  • D computar-se-á excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
  • E conta-se em triplo, caso esteja representado por defensor público.

Gabarito comentado da Questão 46 - Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) - Oficial de Diligência - FCC (2015)

De início, cumpre notar que a questão foi formulada com base no CPC/73. A) Dispõe o art. 178, do CPC/73, que "o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados". Afirmativa incorreta. B) Determina o art. 184, §1º, do CPC/73, que "considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado...". Afirmativa incorreta. C) Vide comentário sobre a alternativa A. O prazo é contínuo. Afirmativa incorreta. D) Determina o ...

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