Questão 38 Comentada - Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Procurador Jurídico - ADVISE (2024)

Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal como “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” incorre no crime de:

  • A advocacia administrativa.
  • B condescendência criminosa.
  • C violência arbitrária.
  • D prevaricação.
  • E concussão.