Questão 60 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Analista Judiciário - Área Fim (2022)

Sobre prisão, é correto afirmar que:

  • A a prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal;
  • B a prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa;
  • C a prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial;
  • D a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão;
  • E a prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal.