Questão 4 Comentada - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 - ESAF (2016)

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que:

I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.

III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a opção correta.

  • A Todas são verdadeiras.
  • B A I é verdadeira, a II e III são falsas.
  • C A I é falsa, a II e a III são verdadeiras.
  • D Todas são falsas.
  • E A I, a II e a IV são falsas e a III é verdadeira.