Questão 90 Comentada - Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em

  • A submeter alguém a trabalhos forçados:
  • B submeter alguém a jornada de trabalho exaustiva.
  • C restringir, por qualquer meio, a locomoção de alguém, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
  • D sujeitar alguém a condições degradantes de trabalho.
  • E manter vigilância ostensiva de alguém no local de trabalho, com o fim de lá retê-lo.

Gabarito comentado da Questão 90 - Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

O crime de redução à condição análoga à de escravo encontra previsão no art. 149 do Código Penal e abrange todas as hipóteses estabelecidas nas alternativas. Veja-se: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além ...

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