Questão 56 Comentada - Prefeitura de Macaé-2 - Analista Previdenciário Especialidade: Ouvidoria - FGV (2024)

Um consumidor de serviço público teve o serviço desligado em virtude de inadimplemento.

A taxa de religação de serviços não será devida se houve descumprimento da exigência de

  • A identificação dos responsáveis pelo serviço.
  • B prazo estabelecido para que o consumidor se retratasse.
  • C notificação prévia ao consumidor, em relação ao desligamento e ao dia a partir do qual ele seria realizado.
  • D visita de agente do governo, para verificar a situação do consumidor.
  • E oferecimento de contraproposta adequada às condições do consumidor.