Segundo a portaria n. 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde.
Sobre o Pacto de Gestão desta portaria está CORRETO afirmar que:
- A Tem diretrizes baseadas na premissa de centralização.
- B Tem diretrizes baseadas em regionalização.
- C Retira quaisquer responsabilidades sobre a gestão do Ministério da Saúde.
- D Determina que as deliberações das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite devem ocorrer por vetos e interdições.