O Poder Executivo verificou, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita global poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
Nessa situação hipotética, os órgãos integrantes do Ministério Público
Nessa situação hipotética, os órgãos integrantes do Ministério Público
- A têm autonomia para decidir se devem ou não promover a limitação de empenho dos seus orçamentos.
- B restabelecerão suas dotações somente quando a receita for integralmente restabelecida.
- C podem excluir da limitação de empenho apenas as obrigações constitucionais.
- D devem definir seus próprios critérios para a limitação do empenho.
- E terão redução nos limites de gastos na proporção da limitação de empenho realizada.