O processo de licenciamento ambiental é estabelecido pela Lei no 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental do estado de Goiás. O prazo máximo para o órgão ambiental emitir a licença prévia quando o estudo ambiental exigido for o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é de
- A 8 meses.
- B 6 meses.
- C 3 meses.
- D 4 meses.