A atuação contábil no setor público exige o correto entendimento da natureza, competência e destinação dos tributos, os quais constituem receitas essenciais à manutenção das políticas públicas e ao equilíbrio fiscal dos entes federativos. Com base nas normas tributárias aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa correta.
- A A contribuição de melhoria pode ser exigida pelo ente público como forma de financiar serviços públicos indivisíveis.
- B A receita proveniente de taxas deve estar vinculada a uma atividade estatal específica, distinta da destinação livre dos impostos.
- C Os impostos arrecadados pelos entes federativos devem obrigatoriamente ser utilizados para o custeio de encargos sociais.
- D O produto da arrecadação do ISS é compartilhado entre o município arrecadador e o estado da federação correspondente.
