Questão 1 Comentada - Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2012)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará | Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará


Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2012)

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Ao fazer a busca pessoal em alguém, o policial militar deve agir com extrema cautela, estando convicto que a pessoa que será revistada é um indivíduo suspeito.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 1 - Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2012)

A questão apresenta um entendimento preciso sobre a busca pessoal policial, que está em consonância com a doutrina e a jurisprudência. A premissa da questão, que o cidadão pode ser interceptado, mesmo em liberdade de ir e vir, para busca pessoal, é correta. O requisito essencial para a busca pessoal, a fundada suspeita de envolvimento com crime, também está correto. A questão diferencia, de forma acertada, a simples suspeita da fundada suspeita, explicando que esta última exige algo mais conc...

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