Questão 12 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IF-MG) - Técnico - enfermagem - IF-MG (2023)

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Provimento e vacância


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IF-MG) - Diversos Cargos - IF-MG (2023)

Observe a assertiva:
“O retorno à atividade de servidor em _______________ far-se-á mediante _______________ obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."
Qual alternativa completa corretamente a assertiva nos termos da Lei 8.112/90? 

  • A Cessão e Reintegração 
  • B Cooperação Técnica e Reversão 
  • C Disponibilidade e Aproveitamento 
  • D Afastamento e Readaptação 
  • E Capacitação e Recondução

Gabarito comentado da Questão 12 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IF-MG) - Técnico - enfermagem - IF-MG (2023)

A questão aborda o regime jurídico dos servidores públicos federais, especificamente sobre o instituto da disponibilidade e o aproveitamento, conforme a Lei 8.112/90. A solução reside na análise do artigo 30 do Estatuto, que determina: "Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado." O dispositivo legal define a disponibilidade como uma forma de inatividad...

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