Questão 115 Comentada - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Previdenciário Seguridade Social | Definição


Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 115 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal - CESPE/CEBRASPE (2024)

CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - sele...

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