Questões de Definição (Direito Previdenciário)

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Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.


A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações que visam proteger exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.

  • Certo
  • Errado

Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:

  • A moradia, trabalho e esportes.
  • B moradia, previdência e lazer.
  • C saúde, previdência e assistência social.
  • D saúde, educação e esportes.
  • E trabalho, lazer e assistência social.
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a seguridade social compreende:
  • A Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • B Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência e à assistência social.
  • C Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos apenas à previdência.
  • D Um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Municípios, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à):

  • A trabalho, empregabilidade e qualificação.
  • B pessoa idosa, deficientes e migrantes.
  • C assistência, benefícios e seguros sociais.
  • D saúde, previdência e à assistência social.
  • E seguro privado destinado à previdência social, à saúde e à assistência social.

De acordo com o parágrafo único do art. 194 da CF/88, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no seguinte objetivo:

  • A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações exclusivamente urbanas.
  • B caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
  • C unidade da base de financiamento.
  • D seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • E redutibilidade do valor dos benefícios.