Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município. Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:
Para responder à questão, é crucial analisar a conduta descrita no enunciado e identificar o crime correspondente.
Item (A) - O crime de enriquecimento ilícito não existe no Código Penal. Portanto, esta alternativa é falsa.
Item (B) - Existem dois crimes no Código Penal com o termo "corrupção": corrupção passiva e corrupção ativa.
O crime de corrupção passiva, tipificado no artigo 317 do Código Penal, consiste em "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
O crime de corrupção ativa, tipificado no artigo 333 do Código Penal, consiste em "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício".
A conduta descrita no enunciado se encaixa perfeitamente no crime de corrupção passiva. Portanto, esta alternativa é verdadeira.
Item (C) - O crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal, consiste em "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". A conduta descrita não se enquadra nesse tipo penal. Esta alternativa é incorreta.
Item (D) - O crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, consiste em "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A conduta descrita não se enquadra nesse tipo penal. Esta alternativa é incorreta.
Item (E) - O crime de roubo, tipificado no artigo 157 do Código Penal, consiste em "subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência". A conduta descrita não se enquadra nesse tipo penal. Esta alternativa é incorreta.
Conclui-se que a alternativa correta é a do item (B).