Segundo as regras de repartição de receitas tributárias, o Estado de São Paulo destinará aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus respectivos territórios, no percentual de
- A 10% e também 15% do ICMS.
- B 15% e também 20% do ICMS.
- C 20% e também 30% do ICMS.
- D 30% e também 15% do ICMS.
- E 50% e também 25% do ICMS.