É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:
- A ato de remoção de servidor para lotação de difícil acesso praticado com a finalidade de prejudicá-lo.
- B ato de concessão de férias de servidor assinado por agente público incompetente do próprio órgão concedente.
- C aplicação de pena de demissão a servidor sem prévio processo administrativo e oportunidade de defesa.
- D licitação realizada sem prévia publicação de edital.
- E ato de concessão de permissão de uso de bem público inexistente.
