Com base no Código de Processo Civil, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, será cabível incidente de
- A assunção de competência.
- B resolução de demandas repetitivas.
- C uniformização de jurisprudência.
- D arguição de competência.
- E nulidade processual.