Questão 49 do Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Legislação Federal Decreto 1.832 de 1996 - Aprovação do Regulamento dos Transportes Ferroviários


Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Engenharia - Conhecimentos Específicos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.


Caso haja paralisação da viagem por motivo que não seja de responsabilidade do passageiro, a administração ferroviária é obrigada a transportar, por sua conta, o passageiro ao seu destino, em condições compatíveis com as da viagem original. 

  • Certo
  • Errado

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