Questão 82 Comentada - Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Auditor Fiscal e Tributário (2021)

De acordo com a Lei Estadual n.º 25/1992, a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista, abrange

  • A hipótese de imunidade tributária.
  • B isenção de IPTU.
  • C isenção de imposto sobre serviços.
  • D concessão de crédito presumido de ICMS.
  • E alíquota zero incidente sobre produtos de ICMS.