J. S. ajuizou ação anulatória de débito fiscal e, ao mesmo tempo, realizou o depósito do montante integral do tributo que estava sendo cobrado pela Fazenda Estadual. Nesse caso,
- A se J. S. não for vitorioso, compete à Fazenda Pública entrar com processo de execução fiscal contra ele.
- B o depósito efetuado tem o condão de evitar que o Fisco prossiga na cobrança do tributo e ocorra a fluência de juros e imposição de multa.
- C se J. S. tiver seu pedido julgado improcedente, poderá levantar o depósito efetuado e aguardar a execução fiscal.
- D o depósito foi efetuado por ser requisito de admissibilidade da ação anulatória.