Questão 29 Comentada - Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Arquivologia - Instituto Consulplan (2023)

Considere que uma servidora pública estadual efetiva, ocupante do cargo de Arquivologia, tenha completado sessenta anos de idade. Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.
  • A A servidora ainda não possui idade para a aposentadoria voluntária.
  • B Para a aposentadoria por incapacidade permanente, será exigido o cumprimento de carência de dez anos.
  • C O tempo mínimo de contribuição para a servidora se aposentar no serviço público é de trinta e cinco anos.
  • D A servidora faz jus a proventos de aposentadoria integrais, se completar vinte e cinco anos de contribuição.
  • E Para a aposentadoria compulsória, conforme alteração legal, a servidora terá que completar setenta anos de idade.