Questão 38 Comentada - Prefeitura Municipal de Águas da Prata - Advogado - IPEFAE (2020)

Assinale a alternativa que contém equívoco.

  • A Configura o crime de Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, a conduta de modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
  • B O crime de Excesso de exação se configura se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
  • C No crime de Corrupção Passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
  • D A conduta de Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem configura crime apenado com reclusão, de dois a oito anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Gabarito comentado da Questão 38 - Prefeitura Municipal de Águas da Prata - Advogado - IPEFAE (2020)

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal e a Lei 8.666/93 dispõem sobre crimes em espécie. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.A– Correta - É o que dispõe o Código Penal em seu art. 313-B: "Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa".B– Correta - É o que dispõe o Código Penal ...

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