Com o objetivo de uniformizar a organização interna e os direitos assegurados à população nos Municípios situados no Estado Alfa, iniciou-se um movimento, no âmbito da Assembleia Legislativa, com o objetivo de aprovar a Lei Orgânica a ser adotada por cada um dos referidos entes federativos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação ao referido objetivo, que a Lei Orgânica
- A deve ser veiculada em lei ordinária estadual.
- B deve ser veiculada em lei complementar estadual.
- C somente pode ser aprovada no âmbito de cada Município.
- D deve se limitar a estabelecer as normas gerais a serem observadas por cada Município.
- E somente pode ser editada pela Assembleia Legislativa se a Constituição Estadual o autorizar.