Considere que o Diretor de uma Autarquia possui a atribuição legal de julgar recursos administrativos e pretende delegá-la, pelo período de um ano, a um órgão colegiado, por entender que a atribuição será por ele melhor desempenhada. Há medida busca ainda acelerar a tramitação de processos administrativos, pois estes tem permanecido por certo tempo represados em função do acúmulo de atribuições do Diretor. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a delegação
- A pode ser realizada, caso o Diretor se reserve no ato a possibilidade de exercer de forma concomitante a atribuição delegada.
- B pode ser realizada, desde que o Diretor faça parte, ainda que formalmente, da composição do órgão colegiado.
- C não pode ser realizada, pois para a delegação ser possível o ato deve ser revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
- D não pode ser realizada, ainda que tenha por objetivo conferir celeridade aos processos administrativos.
- E pode ser realizada, desde que o processo administrativo permanece garantindo aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa.