A prática de racismo e injúria racial no exercício do mandato CONSTITUI
A análise da questão de Direito Constitucional revela uma falha significativa na sua elaboração.
A questão busca avaliar o conhecimento sobre o crime de racismo e injúria racial no exercício do mandato, mas apresenta omissões cruciais.
A ausência de informações sobre a natureza do mandato - se de deputado, senador ou vereador - impede uma resposta precisa, pois as imunidades e o regimento interno aplicáveis variam conforme o cargo.
As alternativas se baseiam em regimentos internos, mas não especificam qual deles: da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou de uma Câmara Municipal (e, neste caso, de qual cidade?).
Diante da falta de contexto e dados essenciais, como o tipo de mandato e o regimento interno considerado, a questão não oferece elementos suficientes para a correta interpretação e resposta, o que torna o gabarito apresentado questionável.
A ausência dessas informações compromete a validade da questão, justificando, portanto, a sua anulação.