Questão 29 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Técnico Médio de Defensoria Pública - FGV (2014)

João, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes seus 3 filhos: Maria, de 18 anos, José, de 15 anos e Pedro, de 3 anos. Com base na Lei Estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

  • A se Maria casar, sua parte reverterá igualmente entre Pedro e José.
  • B se Maria falecer, sua parte não reverterá aos irmãos.
  • C José perderá a condição de dependente aos 21 anos, mesmo cursando ensino superior.
  • D Maria, por ser do sexo feminino, só perderá a condição de beneficiária pelo casamento.
  • E osé não perderá a qualidade de beneficiário no caso de emancipação.