Questão 4 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) - Procurador - FCC (2008)

Incluem-se entre os bens dos Estados-membros

  • A os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva a eles correspondentes.
  • B os potenciais de energia hidráulica situados em seus territórios.
  • C todas as ilhas fluviais e lacustres presentes em seus territórios, ainda que situadas nas zonas limítrofes com outros países.
  • D os recursos minerais encontrados em seus territórios.
  • E as terras devolutas não pertencentes à União situadas em seus territórios.