Questão 5 Comentada - Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Região do Sul de Minas (CISSUL - MG) - Médico - IBGP (2017)

Sobre o disposto no artigo 199º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

  • A As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Súde, sem necessidade de contratos ou convênios.
  • B É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
  • C É vedada a comercialização de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, podendo ser comercializados sangue e derivados em hospitais particulares.
  • D É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.