Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - VUNESP (2015)

Considerando a cessão de créditos e de direitos, no contexto da transmissão das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, é correto afirmar que

  • A se admite a cessão de direitos hereditários, por instrumento público ou particular, desde que registrado em cartório.
  • B é nula a cláusula que dispõe que o cedente não responde pela solvência do devedor.
  • C é dispensada a notificação da cessão ao devedor que declara, por escrito, ciência da cessão realizada.
  • D é vedada a realização de mais de uma cessão, tendo por objeto o mesmo crédito.
  • E os créditos de alimentos podem ser objeto de cessão.