A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) estabeleceu como prioridade de ação no primeiro semestre de 2023 a luta pela aprovação da chamada “PEC do Diploma” na Câmara dos Deputados. A referida PEC é
- A uma proposta de emenda constitucional que cancela todos os registros de jornalistas obtidos, a partir de 2009, por não diplomados que estejam em atividade.
- B um projeto de alteração na Constituição para desabilitar os graduados em Comunicação Social ao exercício do jornalismo.
- C um projeto de lei para permitir a emissão de registro profissional de jornalista a qualquer portador de diploma de curso de superior na área de Ciências Sociais Aplicadas.
- D uma proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.
- E uma proposta de decreto governamental para cancelar a decisão do STF que, em 2009, considerou a exigência do diploma um cerceamento da liberdade de expressão.