Questão 120 Comentada - Instituto de Desenvolvimento Urbano - PA (IDURB) - Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura - Quadrix (2020)

Arquitetura Urbanismo | Políticas Públicas


Instituto de Desenvolvimento Urbano - PA (IDURB) - Analista de Desenvolvimento Urbano - Quadrix (2020)

No que diz respeito ao direito urbanístico no Brasil, julgue o item.


São instrumentos urbanísticos que têm como objetivo promover a integração social e territorial da população menos favorecida, considerando, entre outros, o direito urbano desta população: o plano diretor; o IPTU progressivo; e o parcelamento e a edificação compulsórios.
  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 120 - Instituto de Desenvolvimento Urbano - PA (IDURB) - Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura - Quadrix (2020)

A questão aborda a política urbana, seus instrumentos e objetivos, com base na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/01). A análise da questão parte da premissa de que o plano diretor, o IPTU progressivo no tempo e o parcelamento e a edificação compulsórios são instrumentos urbanísticos. A Constituição Federal, no art. 182, estabelece que a política de desenvolvimento urbano visa ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-est...

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