Questão 3 Comentada - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Seguro Social - FCC (2012)

A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é

  • A o mandado de segurança.
  • B o habeas data.
  • C a ação civil pública.
  • D o habeas corpus.
  • E o mandado de injunção.

Gabarito comentado da Questão 3 - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Seguro Social - FCC (2012)

Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem dois tipos de habeas corpus: o habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, e o habeas corpus liberatório.

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