Questão 1 Comentada - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Direito Penal Noções Fundamentais | Conceitos e caracteres


Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

A função do Direito Penal é

  • A proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade.
  • B aplicar penas e medidas de segurança.
  • C dirimir controvérsias e pacificar a sociedade.
  • D construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • E garantir a execução das leis.

Gabarito comentado da Questão 1 - Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Trata-se do Funcionalismo teleológico, de Claus Roxin.A missão do Direito Penal é a proteção dos bens jurídicos mais relevantes. Dessa forma, se a proteção de determinado bem jurídico não é indispensável ao indivíduo e à manutenção da sociedade, não deve incidir o direito penal, mas outros em outros ramos do direito.Para Roxin, o Direito Penal não veio para trazer valores éticos e morais.Características do funcionalismo teleológico: moderado, dualista e de política criminal.

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