Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça,
- A o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.
- B a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.
- C o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- D as partes poderão intervir na nomeação do perito.
- E da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.
