Questão 37 Comentada - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Fiscal - Prova Ibest (2025)

Acerca do contrato de agência e distribuição, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A Salvo disposição em contrário, todas as despesas com a agência ou distribuição correm por conta exclusiva do proponente.
  • B O agente dispensado por justa causa não terá direito a qualquer remuneração pelos serviços anteriormente prestados, ainda que úteis ao proponente.
  • C O proponente pode conferir poderes ao agente para representá-lo na conclusão dos contratos objeto da agência.
  • D Na ausência de cláusula específica, o proponente pode constituir simultaneamente mais de um agente na mesma zona, com idênticas incumbências.