Questão 54 Comentada - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 15ª Região (ES) Analista Administrativo Administrador - Prova Ibest (2024)

A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar que

  • A a imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.
  • B as normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos.
  • C a imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.
  • D a existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.
  • E as imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.