Questão 10 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.

  • A Para efeito de contagem de dias para a apuração dos prazos da intimação, considera-se dia útil aquele em que houver expediente do Poder Judiciário na localidade.
  • B A intimação somente é considerada cumprida quando efetuada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e após devolução do aviso de recebimento.
  • C Não é admissível a utilização de aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para enviar as intimações.
  • D Não se admite intimação por edital.
  • E Considera-se cumprida a intimação quando comprovada a sua entrega no endereço indicado pelo apresentante do título.