Relativamente ao habeas corpus, analise as afirmativas a seguir.
I. É inquestionável o direito de súditos estrangeiros ajuizarem, em causa própria, a ação de habeas corpus, eis que esse remédio constitucional – por qualificar-se como verdadeira ação popular – pode ser utilizado por qualquer pessoa, independentemente da condição jurídica resultante de sua origem nacional.
II. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória à pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
III. Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Assinale:
- A se somente a afirmativa I estiver correta.
- B se somente a afirmativa II estiver correta.
- C se somente a afirmativa III estiver correta.
- D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- E se todas as afirmativas estiverem corretas.