A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil. Um dos objetivos fundamentais da LDB é assegurar a todos os brasileiros o direito à educação de qualidade, promovendo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Qual o papel da LDB no que tange ao direito à educação?
- A Definir as regras para contratação de professores no ensino superior.
- B Garantir o direito à educação e estabelecer as diretrizes para a organização dos sistemas de ensino.
- C Estabelecer políticas educacionais somente para a educação infantil.
- D Controlar o funcionamento das escolas privadas no país.
- E Determinar as diretrizes de ensino para escolas exclusivamente públicas.