João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento de certas regiões do país contribuía para o aumento da pobreza nesses locais, daí decorrendo grandes diferenças em relação à qualidade de vida dos habitantes de outras regiões. Por tal razão, almeja apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de alterar esse quadro.
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que
- A as desigualdades sociais devem ser afastadas a partir do fortalecimento unitário e uniforme da federação, o que impede que João realize os seus objetivos.
- B as opções políticas das maiorias ocasionais não são limitadas pela ordem constitucional, o que ampara o objetivo almejado por João.
- C as iniciativas legislativas devem ser direcionadas ao desenvolvimento nacional, o que afasta a possibilidade alvitrada por João.
- D o objetivo fundamental de reduzir as desigualdades regionais ampara o objetivo almejado por João.
- E o paradigma de igualdade entre pessoas e instituições obsta o fim alvitrado por João.