O ingresso nos quadros de pessoal dos servidores públicos municipais é regulamentado pela Lei Complementar nº 6, de 14 de outubro de 2003. Com base nos requisitos estabelecidos no artigo 4º desta lei, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto aos requisitos para ingresso no serviço público municipal?
- A A aptidão física e mental é dispensável, desde que o candidato tenha experiência profissional comprovada.
- B É exigido o nível de escolaridade adequado para o exercício do cargo, além da aprovação em concurso público, quando se tratar de nomeação para cargo efetivo.
- C A quitação com as obrigações militares e eleitorais não é necessária para o ingresso no serviço público municipal.
- D A idade mínima para ingresso no serviço público municipal é de vinte e um anos.
- E A nacionalidade brasileira ou estrangeira é irrelevante para o ingresso no serviço público municipal, desde que o candidato possua nível superior.